Termos de Serviço

• Plataforma: site e áreas de acesso controlado do domínio papeltimbradopremium.com.br.
• Produtos Digitais: modelos de papéis timbrados e logotipos para download em formato editável.
• Usuário/Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa/compra/usa a Plataforma.

• Para contratar, você deve ter capacidade civil e fornecer dados verdadeiros e atualizados (nome, e-mail e WhatsApp).
• Você é responsável por manter a confidencialidade de acessos e dados de compra.

• Os produtos são digitais, editáveis no Microsoft Word. Não há envio físico.
• Após a aprovação do pagamento, o acesso é enviado automaticamente por e-mail cadastrado.
• Suporte ao uso é oferecido via e-mail/WhatsApp, dentro do escopo do produto (sem customização sob demanda).

• Os pagamentos são processados com Mercado Pago, plataforma amplamente reconhecida no Brasil por sua segurança, confiabilidade e antifraude.
• As transações ocorrem em ambiente seguro (TLS) do Mercado Pago e contam com camadas robustas de proteção. Não armazenamos dados completos de cartão em nossos servidores.
• Formas aceitas: Pix (QR Code/chave aleatória gerados no checkout) e cartão de crédito (podendo haver parcelamento, conforme regras da plataforma).
• Por segurança, pagamentos somente pelo checkout do site oficial (papeltimbradopremium.com.br). Não aceitamos transferências diretas, boletos avulsos ou chaves Pix fixas.
• Medidas antifraude podem incluir verificação adicional e bloqueio/cancelamento de pedidos suspeitos.

Dica de segurança: verifique o cadeado do navegador (TLS) e o domínio correto antes de inserir dados.

• Preços, condições e promoções podem ser alterados sem aviso prévio, respeitados os pedidos já concluídos.
• Os valores exibidos no checkout incluem tributos incidentes, quando aplicável.

• Concedemos ao cliente licença pessoal, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar os modelos em seus documentos e marca.
• É proibida a revenda, redistribuição, doação, publicação pública dos arquivos, ou disponibilização em bancos de recursos/marketplaces, pagos ou gratuitos.
• Todos os direitos autorais, marcas, nomes comerciais e demais direitos de propriedade intelectual sobre os modelos e sobre a Plataforma permanecem com a empresa.

• Nos termos do CDC e práticas aplicáveis a produtos digitais, oferecemos prazo de 7 (sete) dias para cancelamento/reembolso contado da confirmação de compra, desde que não haja violação dos limites de uso licenciado.
• Para solicitar, contate: papeltimbradopremium@gmail.com. Pedidos serão analisados de boa-fé e respondidos em prazo razoável.

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a legislação brasileira (LGPD). Utilizamos cookies essenciais e, mediante consentimento, cookies não essenciais (analytics/marketing). Para solicitações de direitos do titular, utilize o e-mail papeltimbradopremium@gmail.com.

• Os modelos são fornecidos “no estado em que se encontram”, cabendo ao usuário revisar e adequar o conteúdo à sua identidade visual e finalidade.
• Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso indevido, salvo quando exigido por lei.
• Na máxima extensão permitida, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação vinculada à compra limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente.

• Poderão ocorrer janelas de manutenção, instabilidades ou indisponibilidades temporárias da Plataforma.
• O suporte cobre acesso e dúvidas de uso dos arquivos; não inclui consultoria de design, branding ou customizações sob medida.

• Podemos suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos, fraude, uso indevido dos arquivos ou descumprimento legal.
• Medidas poderão incluir desativação de links de download e bloqueio de novas compras vinculadas ao mesmo cadastro.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é a mais recente, com data de atualização indicada no topo deste documento.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de Balneário Camboriú/SC, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, salvo competência legal específica.

• E-mail: papeltimbradopremium@gmail.com
• WhatsApp: (47) 99145-2433
• Endereço: R. Miguel Matte, 687, Sala 2202 – Pioneiros – CEP 88331-030 – Balneário Camboriú/SC – Brasil
• CNPJ: 43.998.824/0001-05 — FA PUBLICIDADE E CONTEÚDO DIGITAL LTDA